Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em Douradina e região

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O aumento afeta diretamente os MEIs de Douradina e de todo o país, já que o valor é calculado com base no salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.

A contribuição corresponde a 5% do salário mínimo e garante acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. O documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para Android e iOS. Também há opções de pagamento via boleto, PIX, débito automático e outros meios oferecidos pelas instituições financeiras.

Os MEIs de Douradina que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao ICMS, pagam um acréscimo de R$ 1 por mês. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN, têm acréscimo de R$ 5. Quem exerce as duas atividades paga R$ 6 a mais na contribuição mensal.

O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização de pequenos negócios, permitindo a obtenção de CNPJ, emissão de notas fiscais, abertura de conta empresarial e acesso a crédito com taxas mais baixas. Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é de até R$ 251,6 mil por ano.