Proprietários de casas de um conjunto habitacional de Paranavaí, no noroeste do Paraná, desrespeitam a lei vendendo ou alugando os imóveis. Segundo a Caixa Econômica Federal, as residências não podem ser vendidas e nem alugadas. Porém, um anúncio publicado na internet no mês de abril deste ano pedia R$ 40 mil por uma unidade. .
As casas foram construídas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para o programa Minha Casa Minha Vida e foram entregues há pouco mais de um ano. Ao todo, 316 famílias foram contempladas.
Um dos produtores da RPC ligou para o número que estava no anúncio, e a proprietária da casa informou que já tinha vendido o imóvel. A dona da residência ainda afirmou que havia outros imóveis no conjunto com o anúncio de venda.
Produtor da RPC: Estou querendo saber se você está vendendo essa casa?
Proprietária da casa: Já vendi, já.
Produtor da RPC: Você sabe se tem mais casas a venda?
Proprietária da casa: Tem que ver lá se tem mais alguém. Tinha bastante gente que estava vendendo.
Além da venda de casas, a RPC descobriu que uma imobiliária de Paranavaí tem alugado alguns imóveis no local. Sem saber que a ligação telefônica era gravada, o corretor confirmou a informação.
Produtor da RPC: A casa popular no Ettore Giovini, você já alugou?
Corretor: Já está alugada.
Produtor da RPC: Você tem mais alguma casa barata e que faz parte de programa habitacional?
Corretor: Eu vou dar uma volta lá (no conjunto habitacional) e vejo se tem mais alguma. Parece que tem mais gente querendo vender. Tem uma pra baixo da nossa, que pegou fogo e a mulher abandonou. A senhora entra e só faz o telhado.
Produtor da RPC: Mas, você acha que ela vende?
Corretor: Vamos tentar localizar essa mulher. Se ela falar que passa para você, nós pegamos o contrato dela e uma procuração.
Alguns dias depois, quando sabia que era gravado, o mesmo corretor negou à RPC que tenha feito qualquer tipo de negócio com imóveis do conjunto habitacional.
Corretor: Não, não procede não. Quem falou esse absurdo? Isso é conversa fiada. Eu ajudei uma mulher que perdeu tudo, mas nada disso. Isso não procede.
Segundo a Caixa Econômica Federal, todos os imóveis que forem vendidos ou alugados serão tomados e repassados para outras famílias que estão na fila de espera por uma casa popular. Além disso, as pessoas que se desfizeram dos imóveis nunca mais poderão participar de um programa habitacional em qualquer parte do país.
“Se for constatado que houve essa irregularidade, a família vai perder a casa. O imóvel passará para outra pessoa que está esperando na fila. O comprador também vai perder o dinheiro que pagou pela casa”, explica o gerente da Caixa Econômica, em Paranavaí, Paulo Herce.
A Caixa Econômica também informou que já recebeu sete denúncias de uso ilegal de imóveis do programa Minha casa, Minha vida em Paranavaí. Em quatro casos foram confirmadas as irregularidades e o banco entrou com um pedido de reintegração de posse e rescisão do contrato.
Como denunciar
Para denunciar basta ligar para o telefone 0800-721-6268. O Ministério Público e as prefeituras também podem receber esse tipo de reclamação.
