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Mudança na lei

Motoristas terão de fazer curso e prova teórica para renovar a CNH

Obrigatoriedade passa a valer a partir de junho deste ano e pode ser feita de forma presencial ou a distância.

Publicado em 16/03/2018 às 06:56
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A resolução que regulamenta a nova regra foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de março. (Foto: Divulgação)

A partir de junho deste ano, os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não farão apenas os exames médicos que são solicitados habitualmente, mas também terão que passar novamente por uma prova teórica para conseguir emitir a nova permissão para dirigir.

A resolução que regulamenta a nova regra foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de março.

O curso, com 10 horas/aula, poderá ser feito presencialmente, em entidades credenciadas pelo Detran, ou à distância. A prova será formada por 30 questões, com duração de uma hora. Para ser aprovado, o condutor precisará acertar, no mínimo, 21 questões, o mesmo que é necessário na primeira habilitação.

As renovações da CNH devem ser feitas a cada cinco anos e aquelas que vencem após junho de 2018 já terão que ser emitidas na nova resolução.

Para fazer a renovação, o condutor será obrigado a:

- Fazer o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;

- Fazer o exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;

- Ser aprovado em curso de atualização ou de aperfeiçoamento, conforme regulamentação estabelecida no anexo IV da resolução.

Atualmente, no Paraná, o custo para fazer a renovação da CNH é de R$ 145,55, mas com as novas medidas deve ficar mais caro.

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