O Ministério Público do Paraná encaminhou recomendações aos Conselhos Tutelares de Icaraíma e Ivaté, no noroeste do Paraná. A Promotoria pede que sejam aperfeiçoados os programas locais de atendimento a crianças e adolescentes.
Entre as medidas indicadas estão ações básicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, como a elaboração de um plano individual de atendimento, a reavaliação periódica de reintegração familiar o apoio e estímulo para contato das crianças e adolescentes acolhidos em abrigos com os pais e familiares.
Os Conselhos Tutelares têm um mês para apresentar as providências tomadas. Caso descumpram o prazo poderão ter os responsáveis punidos por permitirem a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
As recomendações ainda destacam que a retirada dos menores do convívio familiar é a última solução a ser buscada, além de indicarem a necessidade de integração dos conselhos com outros programas e serviços.
