Guaíra - Foi realizada na semana passada a oficina para a elaboração de Termo de Compromisso com famílias de ilhéus tradicionais residentes no Parque Nacional de Ilha Grande. O evento no Centro Administrativo Municipal de Guaíra foi regido pelo ICMBio e contou com o apoio do CORIPA, e colaboração da Prefeitura Municipal de Guaíra.
A oficina foi conduzida pelo Analista Ambiental Carlos Felipe de Andrade Abirached, que trabalha na Coordenação de Gestão de Conflitos Territoriais do ICMBio em Brasília – DF. Na ocasião, esteve presente também toda a equipe do Parque Nacional de Ilha Grande.
Foi apresentado às famílias dos ilhéus um Termo de Compromisso, documento a ser firmado entre o ICMBio e as famílias residentes no parque, que se enquadram como populações tradicionais e, portanto são amparados por legislação específica, que lhes assegura o direito de continuarem residindo nas ilhas do parque e desenvolvendo atividades agrícolas e extrativismo, necessárias para a sua sobrevivência, por tempo determinado. Essas famílias residentes nas ilhas do Parque Nacional, se instalaram no local muito antes de sua criação, e não têm outra forma de subsistência que não sejam os próprios recursos que cultivam e extraem da natureza.
Segundo o chefe do Parque Nacional de Ilha Grande, Romano Pulzatto Neto, o resultado do evento foi positivo e o objetivo da oficina foi alcançado. "O próximo passo será a apresentação por parte dos ilhéus da lista das famílias que se interessaram pelo acordo, e que se enquadram nesta situação de população tradicional" informou.
Posteriormente serão abertos processos administrativos individuais, que serão analisados pelos técnicos do ICMBio e também pela Procuradoria Federal; caso sejam considerados aptos ao acordo, os Termos serão assinados pelo Presidente do ICMBio.
