Umuarama - O Instituto Médico Legal (IML) de Umuarama continua funcionando sem a licença ambiental. A direção do instituto aguarda a emissão dos laudos oficiais dos órgãos que fizeram vistorias para tomar as providências cabíveis. O IML de Umuarama atende atualmente a uma área correspondida por 29 municípios e seus distritos.
Na maioria dos casos de mortes violentas, os corpos tem que ser recolhidos no local onde aconteceu o crime, para tanto o órgão possui apenas uma viatura (camburão) e um funcionário de plantão como motorista para executar o trabalho, que geralmente é feito sob o acompanhamento de peritos do Instituto de Criminalística e investigadores de polícia. De acordo com o diretor administrativo de Umuarama, Castelar Paulino Rodrigues, atualmente trabalham junto com ele 11 funcionários, sendo que dois são motoristas e se revezam nos plantões, dois auxiliares de necropsia fazem o mesmo revezamento, uma estagiária, uma funcionária contratada através de empresa terceirizada e há também um agente cedido pela Prefeitura do Município.
O prédio, que foi construído em 1973, apresenta hoje uma séria de problemas, entre eles, pequenos vazamentos. Num encanamento de saída da descarga a água para no canteiro da fachada do prédio. Outro vazamento, no encanamento externo das mesas de necropsia lança resíduo direto no piso enquando lavado, leva tudo à caixa de contenção de águas pluviais. Este último já esta sendo resolvido pela administração do IML através de Recursos do fundo rotativo.
Uma vistoria feita pela Vigilância Sanitária do Município na terça-feira (24 de maio) com o apoio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). De acordo com Fabio Barzon, chefe da divisão de Vigilância em Saúde, um relatório oficial já foi elaborado, mas inicialmente não foi constatado que há destinação de resíduos de corpos na rede de esgoto e aparentemente os itens utilizados para a filtragem destes excrementos estão de acordo com o esperado.
Verificou-se que a estrutura não inibe a ida do sangue à rede de esgoto.
Porém, segundo os fiscais da VSe do IAP, a rede tem a capacidade de realizar a filtragem e o tratamento adequado dessa substância. Outros itens levantados durante a vistoria são referentes à etapa de tratamento dos corpos, que está sendo realizada na área externa do prédio. Uma das solicitações que serão emitidas pelo setor, será o da criação de uma estrutura física específica para este trabalho. Barzon lembra que algumas orientações devem ser seguidas e notificações serão emitidas. “Há necessidade da solicitação de uma Licença Sanitária junto à Prefeitura, além de que algumas reformas deverão ser feitas pelo órgão, a fim de se adequar às normas exigidas pela VS”, destaca.
O chefe da divisão explica também que existem prazos a serem cumpridos. “Em alguns casos os prazos são curtos, mas quanto às reformas e adequações estruturais os prazos serão maiores, para que o IML tenha tempo para efetuar as obras”, ressaltando que pode haver até a interdição. “Caso não sejam tomadas as devidas providências dentro do período determinado, em último caso, poderemos pedir a interdição”. Para que sejam tomadas as providências e que oficialmente seja emitido o laudo, a VS depende do documento oficial da Sanepar, que averiguou a situação do sistema de lançamento de resíduos na rede de esgoto e também na estrutura do encanamento do prédio.
Nota da Sanepar
Em nota, a Sanepar informa que, com relação à vistoria nas instalações hidráulicas sanitárias do Instituto Médico Legal (IML) de Umuarama, a Companhia de Saneamento do Paraná, emitiria um laudo até sexta-feira (03), à Vigilância Sanitária do município.
No relatório serão apontadas as não-conformidades encontradas nas instalações, com orientações fundamentadas nas normas internas de recebimento de efluentes não-domésticos. Ainda ressalta que a Vigilância Sanitária de Umuarama é o órgão encarregado da aplicação das políticas sanitárias no município.
Não foi confirmado ontem pela Vigilância Sanitária se o laudo foi emitido pela Sanepar dentro do prazo relatado pela companhia.
