O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa pela Prefeitura de Icaraíma, no noroeste do Paraná, para combater o mosquito da dengue. O prefeito Paulo Queiroz de Souza (PSDB), os secretários municipais de Administração e Saúde, respondem por ato de improbidade administrativa. Órgão divulgou processo nesta quarta-feira (9).
A prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre o processo e só vai se manifestar sobre o caso após analisar todos os documentos.
De acordo com o MP-PR, entre 2014 e 2015 a prefeitura contratou uma empresa de fachada para desviar verbas públicas destinadas a ações de prevenção contra a dengue.
Conforme a promotoria, a instituição contratada trabalha com construção civil, e não tem atuação na área de saúde. Além disso, segundo o processo, recebia porcentagem dos pagamentos dos agentes de saúde sem prestar o serviço.
Devido ao desvio da verba destinada ao combate do mosquito transmissor da doença, o MP-PR alega que o município enfrentou grave risco de epidemia. “O problema de infestação pelo mosquito poderia ter sido muito atenuado se não tivesse havido desvio de verbas desde 2013, pelo menos”, sustenta a investigação do órgão.
Ainda conforme o MP-PR, o prejuízo ao município com a prática pode chegar a R$ 85mil. A promotoria pediu liminarmente a indisponibilidade de bens dos citados no processo, afastamento imediato do secretário de Administração do cargo, anulação das licitações que geraram contratos ilegais, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.
Mais processos
Há uma semana, o prefeito de Icaraíma também foi processado pelo MP-PR por suspeita de fraude em concurso público para procurador jurídico do município. De acordo com a promotoria, foram identificadas diversas irregularidades no concurso, realizado em 2012, buscando favorecer a esposa do advogado do prefeito, que foi aprovada e nomeada.
Em novembro, a Justiça bloqueou os bens de Paulo Queiroz de Souza após pedido do MP-PR. Segundo o juiz da Vara da Fazenda Pública de Icaraíma, a decisão foi liminar. De acordo com o processo, o prefeito concedeu incentivos ilegais a uma empresa de confecções, ao pagar aluguéis de um imóvel particular de 2010 a 2012. O pagamento foi feito sem autorização de licitação e não houve um contrato administrativo formalizado.
