Consórcio da região Noroeste é o primeiro a atuar de forma descentralizada

O Consórcio Intermunicipal para Proteção dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa) é o primeiro do Estado e o segundo do País a receber autorização para desenvolver de maneira descentralizada o licenciamento, o monitoramento e a fiscalização ambiental. 

O Coripa possui uma equipe técnica que será capacitada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para exercer as atividades de gestão ambiental dos empreendimentos de impacto local em seis dos sete municípios da região Noroeste do Estado que compõem o consórcio. 

Os certificados de homologação dos municípios e do consórcio foram entregues nesta semana, em São Jorge do Patrocínio, pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Soavinsk, pelo presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e pelo secretário executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente, João Batista Campos. O evento também comemorou os 21 anos de existência do Coripa.

A equipe do consórcio atenderá as demandas de licenciamento dos municípios de Alto Paraíso, Terra Roxa, Altônia, São Jorge do Patrocínio, Guaíra e Icaraíma, dando suporte técnico para análises e vistorias. Cada licença emitida de acordo com a Resolução n 188/2013 será assinada pelo secretário responsável de cada município. 

Para Soavinski, a descentralização vai fortalecer ainda mais o Consórcio. "O que já é um modelo de organização e de verdadeira integração em prol da conservação ambiental ficará melhor ainda. Os municípios ganham, a população ganha e o meio ambiente, principalmente, com essa descentralização. Tenho certeza de que muitos virão até aqui para conhecer esse trabalho, que há 21 anos vem dando resultados tão satisfatórios", destacou o secretário. 

Antes da cerimônia de entrega dos certificados, o secretário e o presidente do IAP visitaram as instalações do consórcio, que tem sede no município de São Jorge do Patrocínio. O local está adequado para começar o trabalho de descentralização. "É um grande compromisso que esses gestores assumiram e que sem dúvidas vai beneficiar a população. O IAP estará sempre de portas abertas para os treinamentos e também para qualquer outra necessidade", disse Mossato.

O prefeito de São Jorge do Patrocínio, Valdelei Nascimento, também presidente do Coripa, destacou a equipe técnica do Consórcio. "Temos uma equipe comprometida, que fará um trabalho sério na região, e queremos que aqueles que vierem depois nós encontrem um lugar melhor do que quando chegamos", disse o prefeito. 

Na cerimônia estiveram presentes ainda os prefeitos de Terra Roxa, Ivan Reis, de Altônia, Amarildo Ribeiro, e de Guaíra, Fabian Vendrusculo. Também participaram os chefes regionais do IAP de Toledo, Gloria Pozzobon, e de Umuarama, Geraldo Magela, o chefe do Parque Nacional de Ilha Grande, Romano Pulzato Neto, e a secretária-executiva do Coripa, Nayara Olivo, além de secretários municipais de Meio Ambiente.

DESCENTRALIZAÇÃO – O Paraná tem 28 municípios habilitados para gerenciar processos de licenciamento, fazer o monitoramento e a fiscalização ambiental. Desses, 22 atuam de maneira individual e seis através de consórcio intermunicipal.

A medida garante mais autonomia às cidades, que passam a deliberar sobre os licenciamentos ambientais para empreendimentos de impacto local. A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Estado trabalhem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais.

Para obter a autonomia ambiental é necessário que os municípios atendam às legislações federal (Lei Complementar nº 140/2011) e estadual (Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013) sobre o tema, além de obter também a homologação do Conselho Estadual do Meio Ambiente. As atividades que podem ser licenciadas pelos municípios homologados são aquelas de impacto local em área urbana e algumas atividades em áreas rurais.

As prefeituras devem preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente. As cidades devem contar ainda com profissionais concursados e habilitados na área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas de cada município, após serem capacitados pelo IAP.

Com o objetivo de facilitar essa adaptação às mudanças de procedimentos, o IAP disponibiliza gratuitamente a todos os municípios homologados capacitação e treinamento técnico e administrativo destinados aos profissionais.

ICMS-ECOLÓGICO – Os municípios do Coripa recebem ICMS Ecológico pela conservação do Parque Nacional de Ilha Grande, unidade de conservação que abrange parte do território dos sete municípios do Coripa. Todos eles destinam uma parte dos recursos para manutenção e funcionamento do Coripa.

O secretário estadual do Meio Ambiente e o presidente do IAP, junto com suas equipes, e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Coripa, aproveitaram também para visitar um trecho do Parque Nacional de Ilha Grande, na divisa entre o Paraná e Mato Grosso do Sul.

O parque, com 80 mil hectares, é formado por ilhas fluviais do Rio Paraná, que preserva uma rica biodiversidade e uma importante paisagem. "Esse parque foi criado em função de uma demanda da população local e o Coripa faz parte dessa história tão bonita e relevante para o Paraná e para o Brasil", disse Soavinski. O Parque reúne um complexo ecossistema que integra o Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná.