Umuarama – Os deputados federais Osmar Serraglio (PMDB) e Zeca Dirceu (PT) – representantes de Umuarama na Câmara dos Deputados – votaram a favor do parecer do parlamentar Onyx Lorenzoni (DEMRS). O projeto “10 Medidas Contra a Corrupção” com 15 destaques (emendas que podem alterar o conteúdo do texto-base) foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (30). O texto segue agora para o Senado Federal.
O principal destaque, proposto pelo PDT, aprovou que magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) respondam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Foram 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções para este destaque.
Proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com apoio de dois milhões de assinaturas, o projeto das “10 Medidas Contra a Corrupção” alterado pelo parlamentar Onyx Lorenzoni enfrentou forte resistência dos parlamentares, com suspeitas de que estariam interessados em inibir as investigações da Operação LavaJato.
Foi consenso das assessorias dos partidos dos deputados que é preciso que todos os agentes públicos possam ser atingidos pela lei e que juízes não podem ter como punição, por exemplo, a aposentadoria com salário integral. Entretanto, é consenso que o parecer deverá ser aperfeiçoado no Senado. Por exemplo, o inciso nono, que torna crime o juiz ou promotor se manifestar sobre processo em curso é considerado polêmico.
