IAP fortalece atuação descentralizada dos municípios para licenciamento ambiental

Paraná - Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deixou de receber, desde ontem (27), solicitações, pedidos de autorização e dispensa de licenciamento ambiental nos municípios que já atuam de maneira descentralizada. 

São pedidos para atividades de impacto local e em área urbana, como supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída, lavacar e escolas, entre outros. Atualmente, 27 municípios do Paraná - seis deles através de consórcio intermunicipal – estão homologados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) para atuar no licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para atividades de impacto local. 

A medida do Instituto de não receber mais as solicitações para atividades nessas cidades, visa agilizar o atendimento dos pedidos e efetivar as ações dos municípios na área ambiental, dando a eles autonomia para trabalhar na questão. “Em muitos casos, as pessoas continuam procurando o IAP para solicitar licenciamento e autorização ambiental, por costume ou por confiar no órgão. Mas precisamos dar aos municípios autonomia para atuar na área, ação devidamente autorizada pelo Cema”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. 

Com a mudança, os usuários devem fazer as solicitações nas prefeituras ou nas secretarias municipais responsáveis pelas questões ambientais. As solicitações protocoladas nos Escritórios Regionais do IAP serão destinadas aos municípios competentes para que eles trabalhem de maneira descentralizada, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a Resolução CEMA nº 088/2013. 

A descentralização dos processos ambientais garante mais autonomia aos municípios - que passam a deliberar sobre os licenciamentos ambientais para empreendimentos de impacto local - além de assegurar mais recursos. A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Paraná atuem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais. De acordo com o presidente IAP, conceder essa autonomia aos municípios contribui para o desenvolvimento sustentável do Estado. 

“Atuando de maneira descentralizada, nós compartilhamos a demanda e podemos dar respostas mais rápidas à sociedade, sempre zelando pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento sustentável, trabalhando de maneira mais próxima dos empreendimentos considerados grandes poluidores e degradadores do meio ambiente”, disse. 

Os municípios que já atuam de forma descentralizada são Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. 

As cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).