A Câmara de Vereadores de Douradina vai julgar hoje (25/01), o pedido de cassação do vereador Aparecido Balbino (PTN), que é investigado em um processo político-administrativo nº01/2018.
A votação acontece no Plenário Francisco Martins Guimarães às 20h, e será transmitido ao vivo pela página da Câmara Municipal Douradina, e através da Rádio Dina FM.
Como funciona a sessão especial de julgamento?
O Art. 25. do Regimento Interno da Casa, estabelece que:
§ 1º. Na sessão de julgamento, o Parecer final da Comissão Processante será lido integralmente e, em seguida, cada Vereador poderá usar da palavra, por cinco minutos, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de sessenta minutos para produzir defesa oral.
§ 2º. Concluída a defesa, passar-se-á imediatamente à votação, obedecidas as normas regimentais.
§ 3º. Serão tantas as votações quantas forem as infrações articuladas na denúncia.
§ 4º. Se houver condenação, a Mesa Diretora, baixará o Decreto Legislativo de aplicação da penalidade cabível.
