A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) anunciou ontem que pretende mobilizar, prefeitos vereadores e deputados estaduais para irem a Brasília no próximo dia 3, para pressionar os senadores a rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo Bolsonaro que prevê a extinção de municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Em todo o País, a medida atingiria mais de 1.200 municípios. No Paraná, 102 cidades têm menos de 5 mil habitantes, e dessas, 64 têm arrecadação própria abaixo do limite estipulado na PEC.
A intenção das três organizações é mobilizar prefeitos, vereadores e deputados para convencer os 26 senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a PEC será analisada, a derrubar a matéria. Além da AMP, a mobilização conta com a participação da União dos Vereadores do Paraná (UVEPAR), e apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pela AMP, na quarta-feira, em Curitiba, com as presenças de 120 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos pequenos municípios. A reunião foi conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco. Em vídeo exibido no encontro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, convocou os prefeitos dos municípios com até cinco mil habitantes do Paraná para a mobilização do dia 3, na Capital federal.
Prejuízos
Scalco pediu o empenho dos prefeitos contra o projeto. O presidente da AMP pretende agendar audiência com os três senadores paranaenses para explicar os prejuízos que, segundo a entidade, serão causados pela PEC. Incluindo o senador Oriovisto Guimarães (Pode), que em setembro apresentou um projeto de lei semelhante à proposta do governo federal, também prevendo a fusão de municípios com até cinco mil habitantes. “Vou conversar com o Oriovisto Guimarães, o Alvaro Dias (Pode) e o Flavio Arns (Rede) para explicar os números e os prejuízos que a atitude absurda de propor esta PEC vai desencadear na administração pública dos pequenos municípios”, diz Scalco.
Lei Kandir
A CNM explicou que, além de acabar com os pequenos municípios, a PEC propõe a revogação da compensação da Lei Kandir; o fim da previsão de linha de crédito especial para pagamento dos precatórios; entre outras medidas criticadas pelos prefeitos.
