A transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, dos processos licitatórios do estado realizados de forma presencial foi regulamentada pelo decreto nº 1077, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. A partir do portal da transparência, os cidadãos poderão acompanhar o processo de escolha de fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentícios e combustível.
O decreto regulamenta a gravação e a transmissão ao vivo de processos licitatórios de forma presencial de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. Em 2018, o Governo do Estado promoveu 415 pregões presenciais e 1.705 de forma eletrônica. Neste ano já ocorreram 16 presenciais e 93 eletrônicos.
A gravação garantirá que os cidadãos acompanhem a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
EM TEMPO REAL
A transmissão dos procedimentos licitatórios poderá ser acompanhada pela internet, no portal da transparência, no ícone “compras”. De acordo com o diretor-geral da secretaria da administração e da previdência, Bráulio Cesco Fleury, a inovação vai oferecer ainda mais controle por parte da população do investimento do dinheiro público.
“Na sessão, as empresas trazem os envelopes, apresentam a habilitação jurídica e fazem a disputa de preço, tudo sendo filmado e transmitido ao vivo. Isso coibirá a prática de qualquer ato ilícito”, afirma Fleury. Ele explica que nas licitações realizadas de forma presencial o critério do menor preço é associado com outros requisitos, como questões técnicas.
Em cada sessão haverá a presença do pregoeiro ou equipe de licitação e o uso de no mínimo duas câmeras de vídeo, uma com foco na mesa e outra na plateia. De modo geral, ao final de cada sessão de licitação será possível conhecer o vencedor e quem celebrará o contrato. As exceções ocorrem quando a administração pública suspende o processo para certificar que determinados critérios atendem à demanda do órgão comprador.
A companhia de tecnologia da informação e comunicação do Paraná (Celepar) será responsável pelo armazenamento dos arquivos digitais das transmissões para proteção dos dados.
