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LIMINAR

Justiça suspende processo de cassação do prefeito de Douradina

A liminar de suspensão do processo de cassação foi concedida nesta quarta-feira (25), pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama.

Postado em 25/03/2020 às 19:12 |

O prefeito João Jorge Sossai estava sendo investigado pela Câmara, após uma denúncia de infração politica-administrativa. (Foto: Arquivo/Portal da Cidade)

A juíza Maira Junqueira Moretto Garcia, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama, concedeu, nesta quarta-feira (25), uma liminar determinando a suspensão do processo de cassação do prefeito João Jorge Sossai, que corre na Câmara de Vereadores.

O prefeito estava sendo investigado pela Câmara, após uma denúncia de infração politica-administrativa. Segundo a denúncia apresentada pelo vereador Aparecido da Silva Vivian, o prefeito não teria respondido as solicitações feitas por meio de requerimento aprovada pelo plenário.

Os advogados José Henrique Sorrilha e Angelo Aparecido Degan, responsável pela defesa, entraram na Justiça para garantir a permanência do prefeito no cargo e pedir anulação do processo de cassação.

No embasamento de sua decisão, a magistrada disse que não fora observado o que dispõe a lei a respeito, “infere-se que de fato o vereador denunciante participou da votação, já que os nove vereadores votaram. Em consequência, manifesta a inobservância ao que dispõe o artigo 5º, inciso I do Decreto-Lei 201/1967. É de se deferir o pleito liminar de suspensão do processo de cassação".

Outro Lado

O Portal entrou em contato com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Douradina. Segundo o Dr. Ademir Gimenes, a Câmara ainda não foi notificada da decisão e que após a notificação e análise da liminar, a Câmara se manifestará a respeito da decisão. O espaço fica em aberto.

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