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Tribunal do Paraná aprova as contas do ex-prefeito de Douradina "Cabeção"

Publicado em 29/07/2013 às 04:22

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou, até esta sexta-feira (26 de julho), 48 processos de prestação de contas municipais relativas ao ano de 2012. Isso significa que o tempo entre o recebimento, a análise e a votação em plenário das contas de prefeituras e câmaras (cujo prazo de envio é 31 de março) não chegou a quatro meses. Em relação aos órgãos da administração indireta (que têm prazo de encaminhamento até 30 de abril), esse tempo foi ainda menor: inferior a três meses.

Dar agilidade à análise dos processos que tramitam na corte é uma das metas do presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, durante sua gestão, no biênio 2013-2014. As outras são ampliar os investimentos em capacitação de técnicos e gestores públicos e em tecnologia da informação. "Queremos tornar o Tribunal de Contas cada vez mais conhecido e reconhecido pelo cidadão paranaense", afirma Artagão. "A melhor forma de obter esse reconhecimento é melhorando nossa eficácia como órgão de controle externo."

 Bons exemplos

Entre os processos de prestação de contas de 2012 já votados pelas duas Câmaras de julgamento do TCE estão oito prefeituras, 17 câmaras, 14 órgãos previdenciários municipais, seis serviços autônomos de água e esgoto, uma administração municipal de cemitérios, uma autarquia de educação e uma fundação hospitalar. Esses órgãos municipais são bons exemplos para a administração pública paranaense, já que a votação dos processos em tão pouco tempo só foi possível porque os documentos enviados ao Tribunal comprovaram a correta aplicação dos recursos geridos por essas entidades em 2012, o que permitiu a aprovação das contas.

Entre esses bons exemplos estão as prefeituras de Cafeara, Douradina, Itambé, Lindoeste, Nova Esperança do Sudoeste, Primeiro de Maio, Ribeirão Claro e Serranópolis do Iguaçu. Na mesma situação figuram as câmaras de Ampére, Andirá, Bandeirantes, Castro, Colorado, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Guamiranga, Japurá, Jardim Olinda, Mandaguaçu, Ouro Verde do Oeste, Pitanga, Rancho Alegre do Oeste, Renascença, Santo Antônio do Paraíso e Tamarana.

 Irregularidades

 Até esta sexta-feira, os técnicos da Diretoria de Contas Municipais do TCE já haviam concluído a primeira análise de 98% das contas de 2012 sob sua jurisdição - 1.103 num universo de 1.124 entidades municipais. Isso significa que, se toda a documentação enviada estivesse correta, sem irregularidades materiais ou formais, o Tribunal teria condições de votar praticamente a totalidade das contas municipais de 2012 nos próximos meses.

A análise preliminar dos técnicos da DCM, no entanto, aponta que a maior parcela das contas - mais de 90% das prefeituras, cerca de 85% das câmaras e de 70% das entidades da administração indireta - necessitam de esclarecimentos. Com o objetivo de garantir o direito de defesa, o Tribunal oferece prazos aos gestores para a apresentação de documentos e justificativas que possam sanar as irregularidades apontadas.

O diretor de Contas Municipais, Akichide Walter Ogasawara, informa que boa parte dos apontamentos é de natureza formal, passível de regularização durante o trâmite dos processos. Após a defesa, os processos receberão nova análise da DCM e parecer do Ministério Público de Contas antes de serem votados em plenário, pelos conselheiros e auditores.

Entre as principais causas de irregularidade apontadas pelos técnicos da DCM nas prestações de contas de 2012 estão a remuneração de prefeitos e vereadores em valores acima dos permitidos por lei; gastos superiores às receitas; exercício do cargo de contador em desacordo com as normas vigentes; além de ausência e atraso no envio de documentos ao Tribunal. "O que mais nos preocupa, no entanto, são aqueles municípios que não aplicaram o percentual mínimo constitucional em educação (25% da receita corrente líquida, oriunda de impostos e transferências) e um certo  descaso com a questão previdenciária dos servidores municipais", afirma o diretor.

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