Na última semana, a equipe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) esteve em Icaraíma para acompanhar as primeiras demolições da Operação Porto Novo, que foi realizada em 2014 na APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. Duas casas, localizadas a menos de 10 metros do rio Ivaí, foram demolidas após acordo realizado entre os responsáveis pelas edificações e o ICMBio. Mais uma terceira edificação poderá vir a ser demolida nas próximas semanas também como resultado de uma proposta de acordo, ressalta o chefe da APA, Erick Caldas Xavier.
A Operação Porto Novo teve início com um inquérito civil promovido pela Procuradoria da República em Umuarama, que visava as construções ilegais na área de preservação permanente do rio Ivaí. A parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ICMBio já resultou em mais de 100 demolições no interior do Parque Nacional de Ilha Grande e, agora, chega às margens do continente no rio Paraná e em seus afluentes.
Paralelamente, o Instituto Ambiental do Paraná, também em parceria com o MPF, já promoveu outra centena de demolições nas ilhas da APA. Outra demolição foi realizada recentemente em outro porto do mesmo município após decisão judicial. As demolições, segundo a equipe do ICMBio, tem trazido resultados importantes para recuperação das matas ciliares, para a proteção dos rios e para a formação de corredores de biodiversidade.
Além dos acordos e das decisões em primeira instância, o ICMBio também tem alcançado vitórias na justiça federal. Recentemente, a terceira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de proprietários de imóvel em área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Paraná, no município de Rosana/SP, para a recomposição do meio ambiente na propriedade e demolição de todas as construções existentes.
Neste ano ainda as concessionárias e distribuidoras de energia Energisa, no estado do Mato Grosso do Sul, e Elektro, em São Paulo, não estão mais realizando a instalação de novas unidades consumidoras, aumento ou redução de carga, alteração do nível de tensão, alteração do titular da unidade em ilhas e em APP, sem consulta prévia ao ICMBio.
Para os responsáveis pela operação no ICMBio, os resultados são emblemáticos e deixam evidente que as invasões e o uso irregular das áreas de preservação permanente não estão passando impunes. "As exceções ao caso são aqueles moradores cujo estilo de vida tradicional é comprovadamente ligado ao rio Paraná e aos seus recursos naturais. A equipe destaca que as matas ciliares, além de serem ambientes importantíssimos, são bens de uso coletivo necessários ao bem-estar da sociedade e as unidades de conservação um patrimônio nacional e bem comum de todos", ressalta Erick.
