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CONSUMO

Governo publica portaria que aumenta cota de compras de US$ 300 para US$ 500

A medida é bem recebida pelos moradores da região que gostam de realizar compras em Salto del Guairá, no Paraguai.

Publicado em 14/11/2019 às 02:06
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(Foto: Divulgação)

O limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subirá de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria nº 601 - publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União - aumenta o limite.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia informado que ampliaria o limite, o que deve beneficiar quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo. 

O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000. 

Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos. 

Além desse limite para os free shops, há também o limite para compras no exterior, que é US$ 500. Assim, quem viaja ao exterior de avião poderá somar os limites, que totalizam US$ 1.500. 

Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.

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