Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar em breve uma multa de R$ 2 bilhões imposta ao WhatsApp. No ano passado, o aplicativo de mensagens foi condenado por um juiz da 1ª Vara de Justiça de Umuarama após não aceitar contribuir com uma investigação criminal. A empresa recorreu da decisão, que deve ter julgamento em breve - o processo corre em sigilo.
A Polícia Federal deflagrou há cerca de três anos e meio a Operação Malote para investigar uma quadrilha internacional de tráfico de drogas sediada em Umuarama. Como a quadrilha se comunicava pelo WhatsApp, a PF pediu à Justiça que determinasse que o aplicativo colaborasse com as investigações, fornecendo os conteúdos das conversas e permitindo que a polícia monitorasse as conversas.
A Justiça de Umuarama acatou o pedido da PF e determinou que o Whatsapp colaborasse com a polícia. Mas, segundo os investigadores que acompanham o caso, a empresa descumpriu a ordem judicial e uma multa passou a incidir diariamente por causa do descumprimento.
Dono do WhatsApp, o Facebook disse que não poderia passar as informações, tendo em vista que não tem acesso ao conteúdo das mensagens, devido à tecnologia de criptografia utilizada pelo aplicativo.
O juiz aplicou então uma multa de R$ 2 bilhões à empresa, que recorreu. O caso subiu para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que solicitou em maio deste ano uma perícia para identificar se houve ou não infração da empresa.
O documento será novamente debatido no TRF-4, que então julgará se o WhatsApp precisará mesmo pagar a multa bilionária.
