Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que os documentos do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) devem continuar sendo entregues pela Combo Logística.
Na quinta-feira (26), o Detran informou que as entregas de documentos deixariam de ser feitas pela empresa e voltariam a ser realizadas pelos Correios, após uma série de reclamações de motoristas sobre atrasos nas entregas.
O contrato do Detran com a empresa se encerrou na quarta-feira (25), e o órgão informou que não renovaria porque a Combo Logística "não conseguiu atingir a qualidade de serviços exigida pela autarquia no que se refere à efetividade, eficiência e eficácia, causando atrasos e transtornos na vida dos cidadãos, gerando muitas reclamações".
Imbróglio
A Combo Logística venceu uma licitação em novembro de 2018, no valor de R$ 21 milhões, para fazer a entrega da documentação do órgão. O contrato começaria a ser cumprido em dezembro de 2018, mas o resultado do certame foi questionado na Justiça pelos Correios, suspendendo o início da vigência do serviço.
O contrato da Combo Logística com o Detran tinha validade de 12 meses.
Uma decisão judicial, no entanto, determinou que, a partir de 20 de novembro de 2019, a Combo Logística deveria realizar as entregas previstas em contrato.
Segundo o Detran, desde então, cerca de 16 mil motoristas e proprietários de veículos de todo o Paraná ficaram sem receber carteiras de habilitação (CNH) e certificados de propriedade de veículos (CRLV) por conta do atraso nas entregas.
De acordo com o Detran, o contrato se encerrou no dia 25 de dezembro, e não foi renovado.
A sentença, no entanto, determina que a Combo Logística volte a fazer a entrega da documentação.
O documento diz que a empresa deve prestar o serviço pelo período de 12 meses, "a contar da efetiva data de início da prestação de serviço".
O que dizem os citados
O Detran informou que ainda não foi notificado da decisão.
A Combo Logística informou que faz entregas com base nos dados repassados pelo Detran e que está melhorando o sistema para que as informações sobre os documentos cheguem mais facilmente ao usuário.
A empresa informou também que diminuiu os prazos internos para que as entregas sejam feitas "o mais rápido possível".
