O prefeito Oberdam José de Oliveira realizou na manhã desta quarta-feira (19), uma coletiva de imprensa na Prefeitura de Douradina (PR). O encontro teve como objetivo a explanação das medidas administrativas para a contenção de gastos no âmbito do poder público.
A coletiva começou com o prefeito falando sobre a situação que o município se encontra atualmente, bem como as medidas adotadas através dos decretos nº 121 e 122 que terão validade de 3 meses, porque o momento de contenção é temporário. “Essas medidas de contingenciamento são necessárias porque no segundo semestre os repasses das receitas diminuem bruscamente, e é a missão do gestor equacionar essas contas”, disse Oberdam, ainda destacando que o município possui recursos em caixa, embora tenha ultrapassado o limite de gasto de 95%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu 54% da receita com folha de pagamento, e que gerou um alerta do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o prefeito, esse fato não é de agora e vem se intensificando nos últimos anos devido aos investimentos que o município é responsável por fazer, bem como arcar com o pagamento de multas e planos de carreiras, o que eleva as despesas, diante das receitas.
Oberdam explicou que com a pandemia os gastos aumentaram e a arrecadação caiu, problema que afetou todos os municípios, e que de acordo com ele, piorou a situação da cidade diante da defasagem do código tributário que é de 2002. "Somente no ano passado o município teve que pagar 1 milhão de precatórios, os quais eram licença prêmio que estavam judicializadas, além do pagamento referente ao realinhamento de preço e contrapartida do PAM, investimos 1,5 milhão de cascalho na recuperação de pontos críticos de estradas rurais, fizemos um investimento de 2 milhões e 268 mil para ampliação do CMEI Campodoro, para aumentar as vagas na creche e tudo isso entrou na soma para o movimento financeiro que ficou acima do teto em 2022", pontuou.
Diante da situação, a Prefeitura teve que fazer um corte drástico de despesas, assim como acontece em várias cidades da região, além de tomar uma série de medidas e decisões importantes para a saúde financeira do município. Dentre essas ações, estão a remodelação das folhas de pagamento mais robustas, com redução do horário de trabalho até as 14h, bem como cortes de hora extra de motorista, gratificações, entre outros.
Por fim o prefeito falou sobre a necessidade de discutir com a Câmara e a comunidade a atualização do código tributário, que segundo ele está defasado em comparação aos municípios da região, bem como a expansão urbana da cidade, que está fora do contexto diretor do município, que é de 2009. "Se não tomar as medidas que a constituição determina, o Município fica impedido de conseguir convênios, operação de crédito para conseguir projetos como parque industrial, asfalto, e casas populares", afirmou o prefeito.
Ainda de acordo com Oberdam, a expectativa com os ajustes é de que as contas públicas se equilibrem nesse trimestre. O prefeito também comentou que esse ano Douradina já está recebendo repasses do ICMS ecológico e os resultados da safra 2023 das receitas agropecuárias de Douradina, que deve fortalecer as finanças públicas do município.
“Dia 14 e 15 de agosto estaremos em Brasília para tratativas específicas sobre a administração e geração das receitas. Estamos comprometidos para baixar esse teto de gastos, quero dizer a todos que fiquem tranquilos, que a família de Douradina está muito bem representada pelo poder público”, finalizou Oberdam.
