No início de dezembro, no dia 9, o governo estadual repassou R$ 800 mil para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) da região noroeste do Paraná. O repasse estava atrasado desde julho de 2014 e, nesses cinco meses, o valor da dívida chegava a R$ 1,3 milhão, conforme a administração do Samu Noroeste.
De acordo com o administrador do serviço, Almir de Almeida, o depósito foi referente aos três meses de atraso - julho, agosto e setembro. “O restante a Secretaria Estadual de Saúde informou que vai depositar até o fim de dezembro”, disse. E o fato realmente aconteceu. O governo estadual repassou mais uma parte do valor devido, referente à regional de Umuarama. No entanto, até o final de dezembro, o repasse das outras três regionais que integram o consórcio que administra o Samu Noroeste – Campo Mourão, Cianorte e Paranavaí – ainda não havia sido feito. Almeida explicou que as regionais foram questionadas e informaram a não ocorrência do repasse estadual. Com isso, o Samu ainda deve receber do governo do Paraná cerca de R$ 500 mil.
Segundo o administrador, não foi mais possível obter contato com a secretaria estadual de Saúde após o dia 22 de dezembro. Ele acredita que nesta segunda- feira (05) consiga retomar os contatos e cobrar o valor. Com o dinheiro já depositado foi possível quitar parte das dívidas. Foi pago o 13º salário dos cerca de 370 funcionários e ainda restaram recursos em caixa para a próxima folha de pagamento. No entanto, Almeida explica que o INSS ainda está atrasado. “Mesmo assim, pudemos passar o final do ano mais aliviados”, comentou, acrescentando que, mesmo com toda essa situação, os atendimentos estão acontecendo dentro da normalidade.
MAIS ATRASOS
Porém, além da inadimplência estadual, há a falta de um repasse federal e de muitos municípios que integram o Ciuenp (Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná). No início de dezembro, todos estes atrasos causaram um furo orçamentário de pouco mais de R$ 4 milhões.
A inadimplência de alguns municípios que integram o consórcio e do governo estadual chegava a R$ 3,7 milhões – valor contabilizado antes dos dois repasses estaduais. Além disso, o Ministério da Saúde não repassou R$ 506 mil referentes a dezembro de 2013. Com relação à inadimplência dos municípios, ela atinge entre 23% e 25% das 85 cidades integrantes do Ciuenp. “Esperamos que esta situação se resolva e que os municípios façam os repasses. No final do ano firmamos uma parceria com o Ministério Público, que deve contribuir para que esta inadimplência acabe. Para fevereiros estamos viabilizando uma reunião com todos os promotores que fazem parte das comarcas das quatro regionais de saúde do serviço. Estes promotores irão nos ajudar a cobrar a pontualidade nos pagamentos dos municípios e esperamos que esta atuação em conjunto renda resultados positivos”, afirmou Almeida.
O Ministério Público no Paraná (MP-PR) inclusive já teria ajuizado ações civis públicas contra os municípios que estão em débito com o serviço. Já o Governo Federal informou que não há atraso no repasse de recursos para o Samu Noroeste, sendo que a última parcela foi paga no dia 28 de novembro de 2014. Em relação ao não pagamento da parcela referente ao mês de dezembro de 2013, o ministério informou que o processo tramita no órgão, uma vez que a habilitação do Samu ocorreu apenas em abril deste ano.
