O Ministério Público entrou com uma ação judicial para zerar a fila de espera por vagas em creche em Icaraíma. Cerca de 50 crianças aguardam atualmente pelo serviço, o que prejudica as famílias, pois muitos pais não podem trabalhar porque precisam cuidar dos filhos.
A Promotoria de Justiça destaca que o direito à vaga na educação infantil é garantido pela Constituição e que há dois anos tenta negociar o fim da fila com a administração municipal. Como o problema não foi resolvido, a Justiça foi acionada.
Foi requisitada uma liminar para que a prefeitura garanta, até o início do próximo semestre em julho, o atendimento em creches e pré-escola não apenas às crianças que estão oficialmente na fila, mas a todas que requisitarem vagas.
O Ministério Público também pede que a prefeitura disponibilize, no Portal da Transparência, a lista de espera.
