Perobal - O Ministério Público, através da 5° Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, pediu o afastamento de Jefferson Cassio Pradella do cargo de Prefeito do Município de Perobal.
O promotor de Justiça Fábio Hideki Nakanishi, propôs uma Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa com pedidos liminares de Indisponibilidade de Bens, Produção Antecipada de Prova e Afastamento do cargo dos seguintes funcionários municipais de Perobal.
Jefferson Cassio Pradella, Prefeito do Município de Perolbal; Maurício Marchioli, chefe da Divisão de Compras, Licitações e Patrimônio do Município de Peroba; Miguel Arcanjo Dias, Ex-Secretário Municipal de Agricultura e Obras do Município; José Carlos Barbosa, empresário; Devalci Cândida Evaristo, Proprietária da Empresa D.C EVARISRO Prestadora de Serviços - ME (contratada para prestara serviços ao município de Perobal); Maciel Luiz Gomes, proprietário de empresa contratada para prestar serviços de eletricista no município de Perobal; Alexandre do Nascimento Haber, proprietário da empresa contratada pelo município para montar enfeites natalinos.
Os fatos
Durante a investigação feita pelo Ministério Público foi apurada a responsabilidade de Improbidade Administrativa em razão de desvios de dinheiro público, mediante a simulação de prestação de serviços no município.
A empresa D. C. Evaristo Prestadora de Serviços foi contratada pelo Prefeito Jefferson para executar serviços contínuos de limpeza pública como varrição de praças, vias e logradouros públicos, serviços de capina manual como recolhimento de detritos, serviços de pintura de meio fio, poda e erradicação de árvores e limpeza das bocas de lobo do Município de Perobal.
Laranja
A empresa citada está em nome de Devalci Cândida Evaristo, porém na realidade a empresa pertence ao seu genro, José Carlos Barbosa.
Devalci declarou ao Ministério Público que foi convencida pelo genro a constituir a empresa, para que ele pudesse continuar trabalhando no mesmo ramo de atividade, já que a que está em seu nome possui dívidas, inclusive com o INSS, ela declarou ainda que apenas assinava os documentos que eram apresentados pelo José Carlos Barbosa, ou seja, Devalci Cândida Evaristo é “LARANJA” ou “TESTA DE FERRO” de José Carlos Barbosa.
Ocorreu, e continua ocorrendo, que partir de então o Prefeito, Jefersson Cassio Pradella em conluio com José Carlos Barbosa (administrador de fato da D.C. Evaristo Prestadora de Serviços, e contando ainda com a participação dolosade Maurício Marchioli e culposa de Miguel Arcanjo Dias e Devalci Candida Evaristo, passou a se utilizar do contrato para desviar dinheiro público mediante a inclusão de pagamento de serviços não realizados nas Notas Fiscais da Empresa, nos relatórios de medição de serviços e nos empenhos.
Simulação de serviços pela empresa D. C. Evaristo Prestadora de Serviços
No período entre 30 de setembro de 2015 a 07 de março de 2016 foram empenhadas sete notas fiscais de prestação de serviços como, varrição de ruas; capina do Meio fio, com limpeza de sarjeta e recolhimento dos detritos; pinturas de guias de meio fio; poda de árvores; erradicação de árvores e limpeza de bocas de lobo, na cidade de Perobal e no distrito do Cedro no valor total de R$ 240.094,70 (Duzentos e quarenta mil e noventa e quatro reais e setenta centavos).
Foi apurado pelo Ministério Público que nem todas as obras que foram pagas, não foram executadas sendo desviado o montante de R$ 48.994,40 (Quarenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) que atualizado e acrescido de juros legais até o este mês (junho) importa em R$ 63.567,95 (sessenta e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos)
Simulação de serviços pela empresa Alexandro do Nascimento Haber
Em 11 de dezembro de 2015, a empresa de propriedade de Alexandro do Nascimento Haber com o nome fantasiaPortuga Construções, que foi contratada para prestar serviços de conservação e manutenção de vias urbanas e rede de coleta de águas pluviais nos meses de novembro e dezembro do ano de 2015, pelo valor de R$ 7.900,00.
Ocorre, entretanto, que tais serviços não foram executados e os prefeitos Jefferson Pradella, Maurício Marchioli e Alexandro do Nascimento tinham pleno conhecimento disso, mas mesmo assim foram pagos.
Além disso, o então Secretário de Obras, Agricultura e Serviços Públicos, Miguel Arcanjo Dias, que efetivamente tinha as atribuições para solicitar a contratação, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços em questão, não foi quem assinou a Comunicação Interna, tendo a sua assinatura forjada pelo Chefe de Gabinete, Maurício Marchioli.
O ato final ocorreu no dia 11 de janeiro de 2016 o Prefeito, Jefferson Pradella, Maurício Marchioli, então Chefe da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio e também Chefe de Gabinete; e Alexandro do Nascimento Haber, proprietário da empresa “Portuga Construções”, desviaram dos cofres do Município de Perobal, em proveito próprio e/ou alheio, a quantia de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), que atualizada e acrescida de juros legais, até este mês (junho), importa em R$ 8.707,29 (oito mil setecentos e sete reais e vinte e nove centavos).
Simulação de serviços de montagem de enfeites natalinos para pagar remuneração de enfermeira contratada informalmente
Em 04 de janeiro de 2016, o prefeito Jefferson emitiu um empenho em favor de Alexandro do Nascimento Haber, no valor de R$ 5.419,15 (cinco mil quatrocentos e dezenove reais e quinze centavos), referente a serviços prestados na montagem e desmontagem de enfeites natalinos em praças e avenidas.
No mesmo dia, o Chefe de Gabinete, Maurício Marchioli, dolosamente e ciente de que os serviços não tinham sido prestados lançou seu carimbo na referida Nota Fiscal, atestando que o serviço tinha sido executado e empenhou o pagamento da Nota Fiscal e no dia 11 do mesmo mês o Prefeito Jefferson, transferiu a quantia para Alexandro do Nascimento Haber.
Os serviços de montagem e desmontagem de enfeites natalinos foram executados por servidores municipais. Sendo assim, o empenho 0009/2016 e a Nota Fiscal de Prestação de Serviços n° 002, emitida por Alexandro do Nascimento Haber, são documentos ideologicamente falsos.
A ENFERMEIRA
A enfermeira Beliza Aparecida Teixeira de Mello, titular da conta corrente onde o dinheiro desviado foi depositado, declarou ao MP, que foi contratada pelo Prefeito Jefferson Pradella, informalmente sem concurso público e que a contratação de prestação de serviços de montagem e desmontagem de enfeites natalinos, nada mais foi que uma simulação para que ela recebesse os dois meses de serviço prestados como enfermeira.
Simulação de serviço pela empresa de Maciel Luiz Gomes
A empresa MG Instalações Elétricas, de propriedade de Maciel Luiz Gomes, foi contratada para prestar serviços elétricos nos prédios do município, inclusive no prédio onde é instalada a sede da Prefeitura Municipal de Perobal, porém esse foi mais um serviço contratado e pago pelo Prefeito Jefferson Cassio Pradella.
Entre o mês de outubro de 2015 e o mês de março de 2016, foram pagos pelo Prefeito o valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) à MG Instalações Elétricas, que atualizado importa em R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).
O Ministério Público apurou que os serviços foram prestados pelos já servidores públicos.
Esse foi mais um desvio dos cofres públicos efetuado pelo Prefeito de Perobal, Jefferson Cassio Pradella e o Chefe de Gabinete, Maurício Marchioli.
A exoneração do secretário Miguel Arcanjo Dias
Após o Prefeito Jefferson Cassio Pradella tomar conhecimento de que o então Secretário de Obras, Agricultura e Serviços Públicos de Perobal, estava colaborando as investigações do Ministério Público, tratou de exonerá-lo do cargo de Secretário no dia 18 de maio de 2016.
Usando também deste artifício para servir de exemplo para que os outros servidores da Prefeitura não sigam o exemplo do Ex-Secretário.
Na ação civil pública, o Ministério Público, além do afastamento do Prefeito Jefferson Cassio Pradella, impetrou uma liminar pedindo que seja disponibilizados os bens dos seguintes envolvidos:
1) Jefersson Cassio Pradella, Prefeito do Município de Perobal, até o valor de R$ 84.411,20 (oitenta e quatro mil quatrocentos e onze reais e vinte centavos).
2) José Carlos Barbosa, de fato proprietário da empresa D.C.Evaristo Prestadora de Serviços, até o valor de R$ 64.403,65 (sessenta e quatro mil quatrocentos e três reais e sessenta e cinco centavos).
3) Devalci Cnadida Evaristo, “testa de ferro” de José Carlos Barbosa na D.C. Evaristo Prestadora de Serviços, até o valor de R$ 64.403,65 (sessenta e quatro mil quatrocentos e três reais e sessenta e cinco centavos).
4) Miguel Arcanjo Dias, Ex-Secretário Municipal de Agricultura e Obras do Município, até o valor de R$ 50.788,47 ( cinquenta mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).
5) Maurício Marchioli, Chefe da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio do Município, até o valor de R$ 30.553,60(trinta mil quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)
6) Maciel Luiz Gomes, proprietário da empresa MG Instalações Elétricas, até o valor de R$ 10.300,26 (dez mil trezentos reais e vinte e seis centavos).
7) Alexandro do Nascimento Haber, proprietário da empresa Portuga Construções, até o valor de R$ 8.707,29 (oito mil setecentos e sete reais e vinte e nove centavos).
