A Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha firmou na última sexta-feira (29) termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Saúde de Rondon (a 117 quilômetros de Maringá) e com o Hospital e Maternidade Santa Mônica, na mesma cidade. A informação é do Ministério Público do Paraná (MP-PR), e foi divulgada na segunda-feira (1º).
O objetivo é a regularização do estabelecimento em pontos considerados essenciais para o funcionamento de hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o MP-PR, o Hospital e Maternidade Santa Mônica apresenta várias deficiências que devem ser corrigidas, como o número insuficiente de servidores e a falta de equipamentos (por exemplo, desfibrilador e monitor cardíaco, entre outros).
O termo estabelece também diversas outras providências, como a conclusão de reformas no estabelecimento, o reparo de móveis, o estabelecimento de rotinas para os funcionários e a implantação de melhorias no funcionamento da comissão e do programa de controle de infecção hospitalar.
Ao todo, estão indicados no documento 70 itens que precisam ser melhorados, divididos em 12 áreas. O TAC indica prazos específicos para o cumprimento de cada item, estabelecendo ainda multa diária de R$ 100 por item em caso de descumprimento do termo.
